(11) 4806.6001

Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados das pessoas que acessam aos sites de propriedade da empresa AMBPLAN Sistemas Ltda. (Grupo AMBPLAN) – CNPJ nº 05.542.701/0001-76 – além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Ressaltando que se o USUÁRIO do site permanece no mesmo após notificado sobre a coleta de dados, ele concorda com os termos desse documento de forma livre e expressa concordância com o que estiver aqui estipulados.

 

1. Glossário

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o que permite ao USUÁRIO acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo AMBPLAN, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que visam garantir uma relação mais apropriada e completa do Grupo AMBPLAN com o USUÁRIO.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo Grupo AMBPLAN ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o Grupo AMBPLAN com os serviços prestados aos USUÁRIO.

Credenciais: são dados que o USUÁRIO usa para se autenticar através de links específicos para acessar os sistemas e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN geralmente representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: o conjunto de informações que podem ser anonimizadas, ou pessoais, de propriedade do USUÁRIO.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem identificar uma pessoa.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa, permitindo sua identificação.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) definido pelo Grupo AMBPLAN responsável por atuar como canal de comunicação entre o Grupo AMBPLAN, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento dos dados.

Grupo AMBPLAN: empresa responsável pelos direitos de uso e comercialização dos sistemas BensVET® e AmbLegis®, representado pela pessoa jurídica AMBPLAN Sistemas Ltda. – CNPJ nº 05.542.701/0001-76

Endereço IP: endereço de protocolo de internet associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo AMBPLAN.

Logs: registros do histórico das atividades realizadas pelo USUÁRIOS nos sites e/ ou aplicativos do Grupo AMBPLAN.

USUÁRIOS: identificação das pessoas que acessam sites e/ ou aplicativos  do Grupo AMBPLAN. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do Grupo AMBPLAN. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pelo Grupo AMBPLAN.

 

2. Coleta dos Dados

RESUMO

Coletamos os Dados do USUÁRIO que ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo AMBPLAN ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo Grupo AMBPLAN, que seguem as diretrizes de privacidade de Dado. Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.

 

2.1. Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites e/ ou aplicativos do Grupo AMBPLAN, tais como a contratação do serviço, formulários de captura, interação com o sistema e envios de e-mail;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao Grupo AMBPLAN. Esta poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do Grupo AMBPLAN, mantendo o Grupo AMBPLAN indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies.

 

2.2. As informações que o Grupo AMBPLAN coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome, razão social ou nome fantasia;

(ii) CPF ou CNPJ;

(iii) endereço de e-mail;

(iv) endereço postal;

(v) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vi) data de nascimento;

(vii) informações de pagamento;

(viii) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(ix) endereço IP;

(x) páginas visitadas;

(xi) links e botões clicados;

(xii) agenda de contatos.

 

2.3. Grupo AMBPLAN não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.

 

2.4. Grupo AMBPLAN utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação e segurança, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar dados que serão avaliados e podem gerar ações para melhorar a experiência aos USUÁRIOS.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao USUÁRIO entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade do Grupo AMBPLAN, que possui total controle sobre os Cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo AMBPLAN.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.

c) de funcionalidade: permitem ao Grupo AMBPLAN lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e senha) e proporcionam experiências mais pessoais.

d) analíticos: eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).

e) de segurança: ajuda o Grupo AMBPLAN a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do USUÁRIO em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

 

2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites e/ ou aplicativos prestados pelo Grupo AMBPLAN, mas nestas situações o Grupo AMBPLAN não pode garantir o correto funcionamento desses sites e/ ou  aplicativos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

 

2.6. Grupo AMBPLAN utiliza o Google Analytics, MLabs, Mailchimp, Google ADS, Facebook ADS, Conpass,  Hotjar e outros aplicativos para a coleta e processamento de Dados, sendo que o USUÁRIO ao aceitar essa Política de Privacidade informa estar de acordo com as regras estabelecidas por essas empresas sobre coleta de dados. Quaisquer usos feitos pelas empresas citadas anteriormente, ou seus parceiros, dos Dados do USUÁRIO coletados serão de responsabilidade única e exclusiva delas, sendo o Grupo AMBPLAN isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

 

2.7. Grupo AMBPLAN também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo AMBPLAN criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites e/ ou aplicativos prestados pelo Grupo AMBPLAN;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível.

2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações.

 

3. Uso dos Dados

RESUMO

Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas do Grupo AMBPLAN, parceiros, subcontratados e autoridades.

 

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Resguardar o Grupo AMBPLAN de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados por ele;

(vii) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

(viii) Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concorda em receber;

(ix) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(x) Compartilhamento das informações de pagamento do Grupo AMBPLAN e do sistema BENSVET, além de dados de parceiros contratados pelo Grupo AMBPLAN.

 

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Grupo AMBPLAN, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas parceiras do Grupo AMBPLAN, tais como parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

 

3.2.1. O Grupo AMBPLAN se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que o Grupo AMBPLAN é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, o Grupo AMBPLAN fica autorizado a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pelo Grupo AMBPLAN em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. O Grupo AMBPLAN fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades do Grupo AMBPLAN sob referida legislação.

 

3.2.2. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

 

3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que o Grupo AMBPLAN poderá realizar:

(i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados;

(ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas;

(iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do Grupo AMBPLAN, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o Grupo AMBPLAN poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

 

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Grupo AMBPLAN, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos do Grupo AMBPLAN, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

 

3.6. O Grupo AMBPLAN preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

 

3.6.1. Se por meio de testes de autenticação o Grupo AMBPLAN constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), o Grupo AMBPLAN – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO – bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites e/ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN, ou entrar em contato com a suporte técnico do Grupo AMBPLAN específico sobre proteção de dados (telefone 11 3197.8674 – 4806.6001 – e-mail: dpo@ambplan.com.br).

 

4. Armazenamento dos Dados

RESUMO

Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

 

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Grupo AMBPLAN se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites e/ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso o Grupo AMBPLAN identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

 

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do Grupo AMBPLAN ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do Grupo AMBPLAN. O Grupo AMBPLAN fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

 

4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo Grupo AMBPLAN, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o Grupo AMBPLAN tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do Grupo AMBPLAN tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do Grupo AMBPLAN. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites e/ ou aplicativos oferecidos pelo Grupo AMBPLAN;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados;

(v) solicitar que o Grupo AMBPLAN não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

 

4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o Grupo AMBPLAN pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

 

4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

 

4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pelo Grupo AMBPLAN.

 

4.5. O Grupo AMBPLAN poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo o Grupo AMBPLAN faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O Grupo AMBPLAN também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

 

5. Disposições Gerais:

RESUMO

Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

 

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do Grupo AMBPLAN, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites e/ ou aplicativos do Grupo AMBPLAN.

 

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, o Grupo AMBPLAN notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites e/ ou aplicativos do Grupo AMBPLAN e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

 

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço dpo@ambplan.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão dos dados, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

 

5.3. Caso considere que o Grupo AMBPLAN violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar o Grupo AMBPLAN diretamente pelo e-mail dpo@ambplan.com.br.

 

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo Grupo AMBPLAN, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do Grupo AMBPLAN, obrigatoriamente.

 

5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

5.6. Na hipótese de o Grupo AMBPLAN suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.

 

6. Lei Aplicável e Jurisdição

RESUMO

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Jundiaí/ SP, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

 

6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Jundiaí/ SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.